Educação superior e políticas inter-regionais:

A presente tese discute a implementação do Projeto Alfa Tuning América Latina no Brasil, bem como se, e de que maneira, suas diretrizes foram incorporadas ao contexto da prática das universidades brasileiras participantes. O Projeto Alfa Tuning América Latina de acordo com os documentos oficiais, é uma proposta de afinação do ensino superior latino-americano e europeu, a partir de uma metodologia baseada na noção de competências e de uma rede de comunidades de aprendizagem. Desenvolvido em duas fases, a primeira, entre 2004 e 2007 e a segunda, entre 2011 e 2014, o Projeto Alfa Tuning América Latina integra as políticas de desenvolvimento e cooperação internacional da União Europeia e é financiado pela Comissão Europeia. Para análise do processo de implementação das diretrizes do Projeto Alfa Tuning América Latina nas universidades brasileiras participantes, considerando o cenário de governança multiescalar, os ajustes estruturais e espaço-temporais econômicos, políticos e sociais, foram estudados os relatórios oficiais do Projeto Alfa Tuning América Latina, realizadas entrevistas semiestruturadas com participantes da segunda fase do Projeto e analisados os projetos pedagógicos de seis cursos de graduação em universidades do Brasil. O referencial teórico da tese está pautado no ciclo de políticas e na análise das políticas interregionais de educação superior vinculadas ao entendimento da lógica global do modo de produção capitalista, sustentado-se, principalmente, nos seguintes autores: Bowe e Ball (1992), Ball (2012) e Harvey (2003; 2006; 2011; 2013). Este referencial permitiu compreender a relação do Projeto Alfa Tuning América Latina com seu contexto de influência (cenário de acumulação capitalista), contexto de elaboração da política (cenário da União Europeia) e contexto da prática (universidades brasileiras participantes). Desse modo, constatou-se que o Projeto Alfa Tuning América Latina é uma das ações de territorialização, desterritorialização e reterritorialização de políticas educacionais da União Europeia, que no cenário de governança multiescalar supera fronteiras nacionais para suprir as demandas do mercado global, em que a educação superior, pautada na competitividade, é vista como impulsionadora do desenvolvimento econômico. Verificou-se que o Projeto Alfa Tuning América Latina foi introduzido no Brasil fora dos marcos regulatórios do Estado, sendo acordado com universidades e docentes, desenvolvido a partir de redes políticas e não de decretos ou políticas públicas e que a implementação de suas diretrizes nas universidades brasileiras ocorreu de maneira pontual e discursiva. Entretanto, dada a complexidade das políticas inter-regionais que integram a dinâmica das regiões e das redes, os resultados do Projeto Alfa Tuning América Latina não podem ser dimensionados apenas pela implementação de suas diretrizes a curto prazo, mas também pelo seu potencial de influência nas políticas nacionais, pela adoção de conceitos, diagnósticos e metodologias e também pela possibilidade de legitimar outras políticas.