Cooperação judicial penal e integração regional

Subtitle
tratamento normativo e institucional na União Europeia e no Mercosul
Publication Name
Revista Opinião Jurídica
Volume, number, page
13:17, pp.302-323
Year of Publication
2015
Author(s)
DIZ BERGAMASCHINE MATA JAMILE
MOURÃO TAVARES Lucas
Organization Name
Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS
Publisher
Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS
City
Fortaleza
Country of Publication
Brasil
Full Date
jan./dez 2015
ISBN or ISSN
2447-6641
Considered Countries
Francia
Alemania
Belgica
España
Category
Academic articles
Theme
Subregion - European Union
Country - European Union
BIREGIONAL RELATIONS UE - LAC
Agreements
Strategic Partnerships
Government
Civil Society
Keyword(s)
Criminal law
International Law
Penal Cooperation
European Union
Latin America
Extradition
International criminal law
International law of treaties
International conventions
Execution of international law
Individuals under international law
Mercosur
Drug Policy
Drug traffic
Integration policy
Criminality/delinquency
Narcotics
Justice in the international system
Abstract
Há muito já se nota que um país que atue isolado no cenário global está fadado a mergulhar em crises contornáveis apenas mediante uma ação integrada dos diversos agentes internacionais. Dentre os problemas que surgem no espectro mundial hodierno, há aqueles que atingem a esfera penal além-fronteiras. Nessa esteira, o presente trabalho busca fazer um levantamento comparativo dos mecanismos de cooperação judiciária penal no âmbito da União Europeia e do Mercosul. Com o crescimento dos níveis de integração, houve o aumento no intercâmbio de pessoas, mercadorias e serviços, alinhado à progressiva supressão de fronteiras, o que trouxe o indesejável crescimento da criminalidade transfronteiriça.
Destarte, os países que compõem um sistema de integração se viram obrigados a adotar políticas convergentes para reprimir os delitos interestatais e evitar as impunidades. A conclusão a que se chega é de que, apesar dos relevantes avanços já apresentados, as instabilidades e discrepâncias ainda existentes entre os membros de um mesmo processo de integração impedem uma cooperação mais eficaz, o que constitui sério problema, haja vista a crescente onda de criminalidade transnacional.
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